Foi publicada na edição de 26/12/2017 do Diário Oficial da União a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas…
Presidente assina MP que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep
O presidente Michel Temer assinou em 26/12/2017 a Medida Provisória 797, que reduz para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. Em agosto, Temer assinou uma MP prevendo a liberação de saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Agora, o governo reduziu a idade…
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